segunda-feira, 8 de outubro de 2007
Que é liberdade para a política?
"Praticamente não existe palavra nos dias de hoje que se tenha usado tão mal como a palavra 'livre'... Não confio nela porque ninguém quer a liberdade para todos; todos a querem para si."
Na quinta-feira passada o STF (Supremo Tribunal Federal) votou a fidelidade partidária, decidindo que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. Segundo alguns analistas políticos isso impedirá o troca-troca de partidos nas eleições de 2008 e subseqüentes. Evidente que sim, mas aí fica para nós a pergunta (que serve de gancho para o assunto deste artigo): a quais tipos de limitações os políticos devem estar sujeitos? É justo, humanamente [extra-judicialmente] falando, limitar a atuação de um homem em favor de um coletivo (no caso, os partidos políticos)?
No Brasil, temos o péssimo hábito de, ao pensarmos em política, apenas imaginarmos o mau-uso do dinheiro e da máquina pública. Conseqüentemente, quando tentamos responder à pergunta principal do parágrafo acima, talvez nos venha à cabeça uma única resposta: os políticos devem ser sujeitados a todas as limitações possíveis, a fim de conter o seu, digamos, insaciável apetite por verbas. Isso infere que liberdade, em política, deve ser restrita e muitíssimo bem avaliada, ou melhor: não deve ser concedida plenamente, apenas às pequenas parcelas! Será mesmo?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU afirma vêementemente que:
Acredito que a liberdade, em política, não deva ser entendida do mesmo modo que em outros meios (como na sociedade, por exemplo). Afinal de contas, partimos do pressuposto que o político deve se preocupar mais com o povo que consigo mesmo. Logo, se, para a nação, é mais ganho que o mandato desse político pertença a seu partido, e não a ele mesmo, essa é a lei que deve vigorar. O fato é que muitas vezes nos esquecemos dessa obrigação primordial para com a sociedade de nossos estadistas.
Evidentemente que não podemos suprimir as liberdades individuais desses homens e mulheres pelo bem da coletividade, mas temos o direito de, enquanto povo que os elege (como também a seus partidos), os obrigar a manterem-se fiéis não só a nós, como também à agremiação na qual votamos. Isso não vai contra a liberdade inerente aos políticos enquanto seres-humanos, já que se, de acordo com Sartre, os homens estão "condenados à liberdade", também os políticos podem optar por seguir ou não as normas impostas por seus eleitores, prestando contas ao judiciário e ao restante do país, obviamente.
Isso é liberdade aos olhos da política em que acredito: "(...) é o direito de fazer tudo o que as leis consentem" - Montesquieu in O Espírito das Leis.
No Brasil, temos o péssimo hábito de, ao pensarmos em política, apenas imaginarmos o mau-uso do dinheiro e da máquina pública. Conseqüentemente, quando tentamos responder à pergunta principal do parágrafo acima, talvez nos venha à cabeça uma única resposta: os políticos devem ser sujeitados a todas as limitações possíveis, a fim de conter o seu, digamos, insaciável apetite por verbas. Isso infere que liberdade, em política, deve ser restrita e muitíssimo bem avaliada, ou melhor: não deve ser concedida plenamente, apenas às pequenas parcelas! Será mesmo?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU afirma vêementemente que:
Artigo 3º. Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.Logo, é, no mínimo, "indeclaracional" limitar a liberdade de ir-e-vir ou trocar-e-trocar de um político devido à afirmação de que o que importa é o interesse da agremiação da qual ele participa, não do próprio indivíduo. É verdade. Mas será que, nesse caso, devemos respeitar essa Declaração? Porquê, se pararmos para pensar, a troca partidária virou bagunça, e é movida apenas por interesses eleitorais (o candidato X se muda para o partido ABC apenas para fazer valer sua opinião na Casa da qual faz parte ou para ter mais chances de vitória nas próximas eleições).
Acredito que a liberdade, em política, não deva ser entendida do mesmo modo que em outros meios (como na sociedade, por exemplo). Afinal de contas, partimos do pressuposto que o político deve se preocupar mais com o povo que consigo mesmo. Logo, se, para a nação, é mais ganho que o mandato desse político pertença a seu partido, e não a ele mesmo, essa é a lei que deve vigorar. O fato é que muitas vezes nos esquecemos dessa obrigação primordial para com a sociedade de nossos estadistas.
Evidentemente que não podemos suprimir as liberdades individuais desses homens e mulheres pelo bem da coletividade, mas temos o direito de, enquanto povo que os elege (como também a seus partidos), os obrigar a manterem-se fiéis não só a nós, como também à agremiação na qual votamos. Isso não vai contra a liberdade inerente aos políticos enquanto seres-humanos, já que se, de acordo com Sartre, os homens estão "condenados à liberdade", também os políticos podem optar por seguir ou não as normas impostas por seus eleitores, prestando contas ao judiciário e ao restante do país, obviamente.
Isso é liberdade aos olhos da política em que acredito: "(...) é o direito de fazer tudo o que as leis consentem" - Montesquieu in O Espírito das Leis.
Tema: Liberdade
Marcadores: Política
Anônimo - 14:01
